A reunião com os ativistas serviu para explicar o passo-a-passo de envio de emails, além de todas as ferramentas que o site disponibiliza para seus usuários. Cláudio Nascimento afirmou que a página eletrônica conterá informações a fim de gerar integração com os grupos LGBTs de todo o Brasil e informou que os mailing list do Disponível.com e A Capa.com foram cedidos gentilmente por seus empresários como apoio à campanha. Entretanto, ressaltou que a mobilização local é de suma importância para a adesão da população brasileira e, por isso, o protagonismo de cada grupo é essencial.
O coordenador-técnico da Campanha Não Homofobia, Júlio Moreira falou sobre a importância da difusão do site www.naohomofobia.com.br como estratégia de arrecadar mais assinaturas, principalmente de outros setores da sociedade. "Como exemplo de ampliação de diálogo com outros setores que não sejam especificamente a nossa área LGBT, podemos citar um programa de TV que convidou duas ex-bbbs que fotografaram dando um selinho. Acabou que em um determinado momento, elas começaram a falar que apoiavam a campanha e mostraram o site para os telespectadores. Da noite pro dia tivemos mais de duas mil assinaturas!", informou Moreira.
O encontro se mostrou fértil e produtivo. Muitos ativistas se animaram e disseram que farão grande esforço em seus estados para que a meta de 1 milhão de assinaturas seja atingida o quanto antes. Para o secretário da região sudeste da ABGLT e presidente do Grupo CELLO'S (MG), Carlos Magno disse estar contente e otimista com a aprovação do PLC 122/06, por se tratar de um projeto que está sendo bastante discutido com a sociedade em geral.
"O PL surge a partir de um debate público, diferentemente de muitas leis que são impostas pelos governos e não 'pegam'. Essa campanha é o que precisávamos para o vigoramento de nosso Movimento. Quando combinamos essas ações virtuais com a prática efetiva, teremos um diferencial inovador, uma vez que a lei, caso aprovada, será incorporada à Constituição depois de passar por uma série de debates e discussões", afirmou Magno.
Abertura do Advocacy
O presidente da ABGLT, Toni Reis iniciou a cerimônia de abertura do II Seminário de Advocacy LGBT e Aliadas, que contou com a presença Sub-Secretário de Defesa e Promoção de Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Perly Cipriano, do Deputado Federal, Iran Barbosa (PT-SE); da vice-presidente lésbica e coordenadora do Movimento D'Ellas, Yone Lindgren; e da coordenadora do Aliadas no estado da Paraíba, Fernanda Bevenutti.
Logo de início, a fala de Toni Reis direcionava os presentes para um debate fértil e objetivo. O ativista deixa bem claro que o encontro deveria render um produto, ou seja, "deixando as diferenças de lado, o grupo deveria se unir e pensar junto nas estratégias que viabilizassem a aprovação do PLC 122/06, que ainda tramita no Senado Federal, não deixando que ele retorne à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado".
Toni também chamou atenção para o fato que a senadora e relatora do projeto que criminaliza a homofobia, Fátima Cleide (PT-RO) se disponibiliza em ouvir o Movimento LGBT, mas de forma organizada e se possível consensual. A vice-presidente da ABGLT, Yone Lindgren concorda com todas as palavras do presidente e lamenta "a falta de mulheres nos eventos com esta temática, principalmente aqueles realizados e executados pelo próprio Movimento".
Em seguida, foi a vez do representante da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, deputado Iran Barbosa (PT-SE) dar seu parecer quanto aos avanços do Movimento e sugerir formas de atuação. Barbosa atenta para os inúmeros pontos ganhos no Poder Executivo, porém sinaliza que o Movimento precisa dar corpo às suas reivindicações junto ao Legislativo, assumindo o enfrentamento no âmbito do Congresso Nacional como estratégia para ao atendimento de suas demandas.
"Se repudiamos a posição conservadora do parlamento, teremos que começar a refletir sobre nosso processo eleitoral, que nos remete ao conservadorismo da própria sociedade brasileira. E lastimável que nesta altura estejamos discutindo ainda a laicidade do Estado. (...) Se a felicidade existe, ela tem de ser de todos, sem preconceitos por ideologia, cor ou orientação sexual", afirmou Barbosa.
Já o Sub-secretário Perly Cipriano elogiou o Movimento LGBT, qualificando-o como o mais radical e profundo de todos. "Radical não quer dizer ser irredutível ou não dialogar, mas sim ter o conhecimento da luta pela raiz; é ter conhecimento profundo de causa". Além disso, Cipriano sugeriu a criação de cursos de capacitação a distância para ativistas de todos os estados e também a substituição do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) pelo Conselho da Diversidade da Orientação Sexual.
Por último, a coordenadora do Aliadas no estado da Paraíba, Fernanda Bevenutti disse estar na mesa enquanto pessoa trans e desejou bom seminário a todos os presentes.
Mesa 1: Advocacy
Toni Reis iniciou a mesa fazendo um breve histórico do Projeto Aliadas, que conta com a realização da ABGLT e execução do Grupo Dignidade. "Nosso slogan é 'compromisso com o respeito e a igualdade', o que muito ajuda na hora de fazermos o advocacy para arregimentar mais apoiadores de nossos projetos de lei no Congresso Nacional". O Projeto Aliadas conta com o apoio do CFEMEA, da ABL e da ANTRA.
Logo depois, foi a vez do Assessor Parlamentar da Liderança do Governo no Senado Federal , Marcos Rogério de Souza falar sobre a situação referente a LGBT no Congresso Nacional. Ele citou inúmeros projetos de lei de interesse do Movimento que ainda tramitam no Congresso, como o PL 2773/00 (que fala da retirada do termo pederastia e homossexual do Código Militar); PL 3712/08 (que altera a legislação tributária para a inserção de companheir@s de mesmo sexo no imposto de renda); etc. "No entanto, o PLC 122/06 tem de ter prioridade. O Movimento deve concentrar seus esforços para a aprovação desta lei, para não gastar energia com os inúmeros outros", disse.
Este foi o gancho para os advogados Paulo Mariante e Roberto Gonçale, falarem sobre o substitutivo do PL 1151/95, que reivindica por união civil entre parceir@s do mesmo sexo, de autoria de Marta Suplicy (PT-SP) e que tramita por anos no Congresso Nacional.
Mesa 2: Judiciário
O painel foi apresentado por Marcela Sanchez Buitrago (Colombia Diversa) e pela Dr.ª Maria Berenice Dias, que falaram sobre as experiências de advocacy no Judiciário da Colômbia e da situação referente a LGBT no Judiciário nacional. Para Dias, começar a avançar no Poder Legislativo significa avolumar o número de ações nos tribunais, para criar uma jurisprudência que de certa forma pressionará os legisladores a debaterem o tema.
"No momento em que a jurisprudência se consolida, o legislador tem que voltar atrás e refletir bastante antes de legislar, por que senão seguirá contrariamente as demandas sociais. Por este motivo, acho essencial propagar, difundir e até mesmo alardear as decisões pró-LGBT no judiciário, para aos poucos ir mudando uma certa cultura conservadora que todos nós sabemos que ainda existe nos tribunais", afirmou Berenice.
A doutora ainda sugeriu que fosse criado mais cursos de capacitação para advogados que tenham interesse na temática LGBT e informou que sugeriu, pessoalmente, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto que fosse criada uma Comissão da Diversidade Sexual na OAB.
A campanha Não Homofobia é uma iniciativa do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, em parceria com a ABGLT, Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Frente Parlamentar Pela Cidadania LGBT no Congresso Nacional, Grupos LGBT de todas as regiões do país; além dos portais Disponível.com; Acapa.com e Mixbrasil, entre outros.
Informações para a imprensa
Márcia Vilella | Diego Cotta
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