Advogada recebe prêmio por defesa de homoafetivos
A advogada gaúcha Maria Berenice Dias foi agraciada com o prêmio Direitos Humanos 2009, promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Ela foi escolhida na categoria "Garantia dos direitos da população GLBT", inédita no prêmio. O escritório de Maria Berenice foi o primeiro do Brasil a se especializar em Direito Homoafetivo.
“É uma vitoria de todos, porque está incluído neste prêmio o reconhecimento de que o direito homoafetivo é parte dos Direitos Humanos. Representar a maior premiação da categoria dará uma visibilidade muito grande à causa”, comemora a advogada que receberá o prêmio no dia 15 de dezembro, em Brasília, das mãos do presidente Lula.
Desde da época em que era juíza de Direito, na década de 70, Maria Berenice se deu conta de que pouco de falava sobre como o homossexual devia ser tratado no Direito de Família. “Por falta de legislação sobre o assunto, a maioria dos juízes não entendiam que uma relação homoafetiva tem origem uma união afetiva, como nos casais heterossexuais”, diz a advogada. Em defesa desta tese, Maria Berenice foi a criadora do termo “homoafetivo”, escreveu diversos livros sobre o tema e ajudou a construir e a divulgar a jurisprudência em favor da categoria.
Para a advogada e ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o único caminho que garante os direitos dos homoafetivos é a construção de uma jurisprudência, já que há mais de 20 Projetos de Lei parados no Congresso, que nunca entram na pauta de discussão. “Sem leis que os defendam, as pessoas não sabem em que porta bater. Hoje ainda há um baixo índice de procura pela Justiça, o que dificulta a construção da jurisprudência. Por isso decidi especializar meu escritório”, conta.
Para incentivar advogados e juízes a defender os homossexuais, a advogada acaba de lançar o site Direito Homoafetivo em que é possível estar atualizado sobre todas as decisões tomadas na Justiça. Só com a colaboração de leitores, a página já coleciona mais de 700 decisões. “Com o material, a população e os profissionais do Direito ganham subsídios para defender suas teses e tomar decisões”, explica a advogada. A página é uma verdadeira biblioteca virtual com Legislação internacional, normas, projetos de lei, trabalhos e teses universitárias.
Segundo a advogada, o site é importante porque o acesso a processos diretamente nos portais dos tribunais é muito complicado. “É difícil saber quais os termos de pesquisa, número de processos e ninguém dá conta de acessar 23 páginas em busca destas decisões”.
Apesar de ainda encontrar barreiras, a advogada comemora o número de sentenças em favor da categoria. “Ainda não há decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, mas a Justiça Federal já se mostra muito à frente, concedendo benefícios com facilidade”.
Maria Berenice também é conhecida por incentivar centros de excelência para discussão do tema nas OABs e cursos de especialização para advogados pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), da qual é vice-presidente. Maria Berenice foi a primeira mulher a ingressar na magistratura do Rio Grande do Sul e a primeira desembargadora do TTJ-RS.
Fonte:
Site Consultor Jurídico - CONJUR
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