Governo lança Plano que defende união gay e adoção

21/12/2009 - 04h51

Por : Irving Alves

Para o Mix Brasil

Programa Nacional de Direitos Humanos defende união gay e outras medidas pró-LGBT

O Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, divulgou nesta segunda, 21, o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. O objetivo do documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é estabelecer o caminho que deve ser seguido pelo poder público na promoção dos direitos fundamentais da população.

Pela primeira vez apontando responsáveis por executar cada ação programática, o Plano traz algumas boas notícias para a comunidade LGBT. União gay, adoção de crianças por casais homoafetivos e aceitação do nome social de travesti e transexuais são alguns dos assuntos defendidos na proposta.

O Plano recomenda ao Poder Legislativo que aprove o projeto que reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo e que elabore uma legislação garantindo o direito de adoção por casais homossexuais. Enquanto isso, o Judiciário foi estimulado a promover campanhas para sensibilizar juízes a evitarem o preconceito em processos de adoção por casais homoafetivos. Já o Ministério do Planejamento ficou responsável por reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares formadas por LGBT.

Os Estados e municípios deverão ser orientados pela própria Secretaria Especial dos Direitos Humanos a promover ações que garantam o uso do nome social de travestis e transexuais em casos de necessidade de decisão judicial.

O Plano recomenda ainda a implantação de uma cultura de respeito à livre expressão sexual e o fomento à criação de redes de proteção dos direitos humanos LGBT.

De maneira geral, o pacote é mais que friendly. A gente torce para que saia do papel. Para ler o texto na íntegra, clique AQUI.

 

Fonte: Mix Brasil 

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Depoimento de Maite Schneider na novela "Viver a Vida"

Pessoal,

Quem acompanha, sabe que a novela "Viver a Vida", exibida por volta das 21:00hs pela Rede Globo, tem um quadro especial chamado de "Portal da Superação", no qual são exibidos relatos de pessoas contando suas dificuldades e a forma que conseguiram superá-las.

Ontem à noite, o depoimento veiculado foi de Maite Schneider, contando as suas experiências de vida como transexual. O vídeo exibido, em versão curta, foi esse:


No site da Globo, também tem versão estendida, com com 04'31" de duração:


E ainda, no site na novela, tem a página da versão estendida do "Portal da Superação" onde, além dos vídeos, consta um relato por escrito:
http://especial.viveravida.globo.com/portal-da-superacao/2009/12/12/maite-schneider-versao-estendida/
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Maite Schneider consegue as mudanças em todos os seus documentos

Primeira mudança na Justiça Brasileira
Por Maite Schneider 09/12/2009 às 11:05 
 

Maite Schneider consegue as mudanças em todos os seus documentos. Pela primeira vez na Justiça Brasileira ocorre até inclusão de um sobrenome, não por vias de nascimento ou casamento. Jurisprudência vitoriosa.

Maite Schneider - foto 1


Maite Schneider - foto 2

Primeiramente, desculpe escrever em primeira pessoa, mas é uma história pessoal de uma vitória primeira e única na Justiça Brasileira, e que gostaria, se possível, da divulgação deste conceituado veiculo, para que mais pessoas saibam e possam voltar a acreditar em nosso sistema judiciário.

Meu nome é Maite Schneider Caldas de Miranda e somente agora sou uma cidadã brasileira. Aos 37 anos de vida. Nasci com o nome de Alexandre, vivi um processo transexualizador, durante minha infância, adolescência e parte da vida adulta. Nunca consegui um emprego com carteira de trabalho assinada e apresentar os documentos oficiais sempre causaram constrangimentos em minha vida, pois mostravam e identificavam uma pessoa que não era eu.

Durante muito tempo em minha vida em queria que a ciência e religião me ajudassem a mudar minha cabeça e a adequassem ao corpo que eu tinha nascido, e que diziam ser de um menino. Mas nem a ciência, e nem a religião, conseguiram me dar este encontro. A ciência e medicina falaram ser possível adequar o corpo, à minha psique e à minha parte neural, que sempre foram femininas.

Foi o que fiz, fazendo muitas loucuras em minha vida, como uma auto-cirurgia para retirada dos testículos, uma cirurgia mal sucedida numa clinica clandestina no Paraguai e finalmente a readequação genital final que faltava. Desta cirurgia, tive um tumor (ainda bem que benigno) no canal da vagina, isto há 4 anos atrás, e desde então já fiz 7 cirurgias (sendo a ultima em setembro deste ano de 2009), devido às complicações deste tumor. Atualmente, tirei um pedaço do intestino para reconstrução do canal, na tentativa de finalmente estar bem e saudável. Nestes 4 anos, não tenho relacionamento afetivo e até fujo deles, por não conseguir ter relações sexuais com o futuro parceiro. Espero um dia ajeitar isto também em minha vida.

Mas escrevo, para comunicar e se possível pedir sua ajuda no sentido de divulgar que consegui uma vitória recentemente na justiça brasileira. Consegui alterar o meu nome e meu sexo na certidão de nascimento e finalmente ter todos os meus documentos reconhecidos de maneira a verdadeiramente me identificar.

Além deste fato, o meu caso foi o primeiro na Justiça Brasileira a conseguir incluir um SOBRENOME na retificação, incluindo o sobrenome Schneider ao meu nome, agora oficial. Até então a inclusão de um sobrenome só podia ser dada pela contração do matrimônio ou quando se provasse que não havia nele o sobrenome do pai ou da mãe.

Pessoas já podiam incluir suas alcunhas e apelidos no seu registro de nascimento (E a doutrina e a jurisprudência permitem a inclusão desses apelidos no nome, a exemplo do atual Presidente da República, que fez inserir o apelido LULA em seu nome, passando a chamar-se Luiz Inácio Lula da Silva. A apresentadora XUXA também inseriu este apelido ao seu nome Maria da Graça Meneghel, passando a chamar Maria da Graça Xuxa Meneghel. O jogador PELÉ também pleiteou a alteração de seu nome original de Edson Arantes do Nascimento para Edson Pelé Arantes do Nascimento).

Mas inclusão de um sobrenome que não é de minha família de origem foi a primeira vez que aconteceu. Fico muito feliz com a decisão da justiça brasileira, pois sempre fui Maite Schneider Caldas de Miranda e agora uma cidadã plena e motivada a produzir pelo meu país. O nome agora passou a ser motivo de inclusão, e não mais exclusão do processo societário, como sempre havia sido em minha vida.

Constitui-se o nome num dos mais importantes atributos da personalidade, ao lado da capacidade e do estado civil. Toda pessoa tem direito ao nome, sendo um dos mais importantes atributos da personalidade, por ser o identificador principal das pessoas. Temos o conhecimento, que todas as pessoas têm direito ao nome, mas muitas vezes o mesmo, ao invés de ser considerado um direito ao cidadão, é considerado uma violação, como sempre foi o meu caso.

Creio que a Justiça Brasileira deu um passo importante por respeitar o princípio dos princípios: O princípio da dignidade humana. Se o direito ao nome é fundamental, a dignidade da pessoa humana é incomparavelmente maior.

OBSERVAÇÕES FINAIS:

· Moro na cidade de Curitiba e para conseguir esta vitória tive que mudar e estabelecer minha residência para a cidade de Porto Alegre, pois em minha cidade,o conservadorismo é muito grande. Fato desagradável, que mostra, que no geral, a Justiça ainda tem muito que caminhar para acompanhar as mudanças em nossa sociedade e os avanços da nossa ciência.

· Este brilhante trabalho e único no Brasil (espero que por pouco tempo) foi conseguido por Maria Berenice Dias (ex desembargadora no Rio Grande do Sul) e num tempo recorde de 6 meses.

· Para maiores informações que se fizerem necessárias seguem os contatos:

Maite Schneider: fone (41) 3039-3045
email :  casadamaite@gmail.com
Maria Berenice Dias:  fone (51) 3019-0080
email:  mbdias@terra.com.br site: www.mbdias.com.br

· Fotos de Maite Schneider em: http://www.casadamaite.com/fotosdamaite

· Se precisar e quiser a sentença completa do julgado, só me pedir que envio, pois não quis anexar nada para não atrapalhar o envio.

Grata pela oportunidade e agradeço se puderem ajudar na divulgação de algo, que acredito ser importante.

Maite Schneider Caldas de Miranda

RG 12801502-7
CPF 922371349-87

Email:: casadamaite@gmail.com
URL:: http://www.casadamaite.com

Postagem publicada originalmente pela própria Maite Schneider, no site Centro de Mídia Independente - CMI Brasil, que pode ser lida em:
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/12/460380.shtml

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Drª. Maria Berenice Dias recebe o Prêmio Direitos Humanos 2009

Advogada recebe prêmio por defesa de homoafetivos

Por Fabiana Schiavon

A advogada gaúcha Maria Berenice Dias foi agraciada com o prêmio Direitos Humanos 2009, promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Ela foi escolhida na categoria "Garantia dos direitos da população GLBT", inédita no prêmio. O escritório de Maria Berenice foi o primeiro do Brasil a se especializar em  Direito Homoafetivo.

“É uma vitoria de todos, porque está incluído neste prêmio o reconhecimento de que o direito homoafetivo é parte dos Direitos Humanos. Representar a maior premiação da categoria dará uma visibilidade muito grande à causa”, comemora a advogada que receberá o prêmio no dia 15 de dezembro, em Brasília, das mãos do presidente Lula.

Desde da época em que era juíza de Direito, na década de 70, Maria Berenice se deu conta de que pouco de falava sobre como o homossexual devia ser tratado no Direito de Família. “Por falta de legislação sobre o assunto, a maioria dos juízes não entendiam que uma relação homoafetiva tem origem uma união afetiva, como nos casais heterossexuais”, diz a advogada. Em defesa desta tese, Maria Berenice foi a criadora do termo “homoafetivo”, escreveu diversos livros sobre o tema e ajudou a construir e a divulgar  a jurisprudência em favor da categoria.

Para a advogada e ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o único caminho que garante os direitos dos homoafetivos é a construção de uma jurisprudência, já que há mais de 20 Projetos de Lei parados no Congresso, que nunca entram na pauta de discussão. “Sem leis que os defendam, as pessoas não sabem em que porta bater. Hoje ainda há um baixo índice de procura pela Justiça, o que dificulta a construção da jurisprudência. Por isso decidi especializar meu escritório”, conta.

Para incentivar advogados e juízes a defender os homossexuais, a advogada acaba de lançar o site Direito Homoafetivo em que é possível estar atualizado sobre todas as decisões tomadas na Justiça. Só com a colaboração de leitores, a página já coleciona mais de 700 decisões. “Com o material, a população e os profissionais do Direito ganham subsídios para defender suas teses e tomar decisões”, explica a advogada. A página é uma verdadeira biblioteca virtual com Legislação internacional, normas, projetos de lei, trabalhos e teses universitárias.

Segundo a advogada, o site é importante porque o acesso a processos diretamente nos portais dos tribunais é muito complicado. “É difícil saber quais os termos de pesquisa, número de processos e ninguém dá conta de acessar 23 páginas em busca destas decisões”.

Apesar de ainda encontrar barreiras, a advogada comemora o número de sentenças em favor da categoria. “Ainda não há decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, mas a Justiça Federal já se mostra muito à frente, concedendo benefícios com facilidade”.

Maria Berenice também é conhecida por incentivar centros de excelência para discussão do tema nas OABs e cursos de especialização para advogados pela  Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), da qual é vice-presidente. Maria Berenice foi a primeira mulher a ingressar na magistratura do Rio Grande do Sul e a primeira desembargadora do TTJ-RS.

Fonte:
Site Consultor Jurídico - CONJUR

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Travestis se organizam no Rio para definir políticas públicas de gênero

Cerca de 200 travestis e transexuais de todo o país estão reunidas no Rio de Janeiro para discutir políticas públicas que levem em conta suas especificidades de gênero, além de formas de garantir cidadania, como a utilização do nome social em documentos. No encontro, elas também pretendem discutir e deliberar sobre o conceito de travestis e transexuais.

"Queremos sair deste encontro com um conceito identitário fundamentado para que seja utilizado em políticas públicas e em documentos científicos e oficiais. Não queremos que ninguém venha nos chamar do que quiser", declarou a presidente da Associação de Travestis do Rio, Marjorie Marchi, durante abertura do 16º Encontro Nacional de Travestis e Transexuais (Entlaids).

As participantes também devem discutir formas de enfrentar o preconceito no sistema de saúde e ainda campanhas de prevenção como a de combate a aids e a outras doenças. Outro objetivo é conversar sobre a ampliação do número de cirurgias de modificações corporais feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma reivindicação histórica do movimento, a utilização do nome social (o nome escolhidos pelas travestis) na carteira de identidade, volta a ser tema de discussões no encontro. Marjorie Marchi afirma que a categoria pretende se mobilizar para provocar mudanças institucionais que se refletirão "no reconhecimento das travestis pelo Estado brasileiro".

"Isso visa uma coisa maior. Quando conseguirmos aquele documento que nos identifique com o nosso gênero e com o nosso nome isso significará um processo de mudança no sistema. O Estado passará a nos reconhecer. É um ganho além do pessoal", afirmou.

Durante a abertura do Entilaids, o superintendente de Direitos Humanos do Rio, Cláudio Nascimento, destacou que para atender os LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis), os governos devem atuar sempre em parceria ou em conjunto com o próprio público-alvo.

"Primeira coisa é garantir um espaço de consulta permanente. Na nossa superintendência existem vários instrumentos como uma câmara técnica responsável pela elaboração de políticas que funciona com a participação de várias secretarias e dos movimentos sociais", disse.

Fonte:
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4144265-EI306,00-Travestis+se+organizam+no+Rio+para+definir+politicas+publicas+de+genero.html

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TERÇAS TRANS :: ÚLTIMA REUNIÃO DO ANO!!!!

Olá Pessoal,

Neste dia 08/12/2009 acontece a última reunião do Terças Trans de 2009 e o tema é:

AVALIANDO O TERÇAS TRANS!!

Vamos nos reunir numa conversa informal, para avaliar e sugerir mudanças nas reuniões do "Terças" para 2010!

Imperdível!!

Dia 08/12/09 às 19h
Centro de Referência da Diversidade
Rua Major Sertório, 292/294 - Centro

Coordenação: Alessandra Saraiva
Organização: Associação da Parada do O. GLBT de São Paulo
Parceria: Centro de Referência da Diversidade

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XVI ENTLAIDS - Encontro Nacional de Travestis e Transexuais

Travestis e Transexuais do Brasil discutem identidade e políticas públicas no Rio de Janeiro de 6 a 11 de dezembro durante o 16º Entlaids no Hotel Golden Park - Glória

“Muito prazer, eu existo!”. Com este slogan, duzentas/os ativistas das cinco regiões do país se reúnem no 16º Encontro Nacional de Travestis e Transexuais (Entlaids) para discutir temas como utilização do nome social em documentos pessoais e políticas públicas em diferentes áreas, com o objetivo de assegurar a cidadania plena dessa parcela da população. Pela primeira vez na história do país, as TTs unificarão discurso de como querem ser enxergadas e respeitadas. Durante o evento, que é deliberativo, elas construirão finalmente o conceito do que é ser uma travesti e um (a) transexual.

A 16ª edição do encontro, coordenada pela Astra-Rio (Associação de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro), acontece no Hotel Golden Park (Rua do Russel, 374 – Glória) e receberá autoridades governamentais, como o Governador Sérgio Cabral, o prefeito Eduardo Paes, secretários municipais e estaduais, além de acadêmicos e ativistas do Movimento LGBT em geral. A atriz Carolina Ferraz e o estilista Carlos Tufvesson são os padrinhos do evento. “Fui batizado militante na pia da Astra-Rio. Tenho um carinho imenso por essas meninas”, orgulha-se Tufvesson.

Para a presidente da Astra-Rio, Majorie Marchi “é um desafio para nossa associação organizar na Cidade Maravilhosa o maior e mais importante evento nacional voltado para travestis e transexuais. É um importante momento de protagonismo para nós, justamente porque temos urgência em debater temas como trabalho, educação, segurança, renda, emprego, gênero e saúde. No Brasil, há poucas políticas que atendam as demandas da nossa realidade porque nossos governantes se baseiam em estudos internacionais que não condizem com que nós TTs vivenciamos no dia-a-dia em nosso país”, esclarece.

A coordenadora do Entlaids ainda sinaliza que durante o encontro será apresentada uma proposta de se ter um processo travestilizador para o Sistema Único de Sáude. Atualmente, o SUS já realiza um processo transexualizador (administração de hormônios antes da cirurgia, acompanhamento anual das taxas hormonais e por dois anos antes e após a cirurgia de transgenitalização por equipe multidisciplinar para apenas mulheres-trans).

Almejando o reconhecimento da identidade travesti a partir de políticas públicas específicas, a proposta prevê ações como terapia com hormônios. Isso reduziria o uso de silicone líquido, utilizado para modelar o corpo, diminuindo, também, o risco de morte pelo uso da substância. Também será discutido o aumento do número de cirurgias de transgenitalização, bem como o acesso de transexuais masculinos (homens-trans) às políticas de saúde, que não são contemplados atualmente pelo SUS.

Entenda o Entlaids
Todo ano é aprovado um regimento interno com diretrizes do evento. Ao todo, são 80 delegadas/os (com poder de voto), 100 convidados (sem poder de voto) e 20 palestrantes das cinco regiões do Brasil. Nos grupos de trabalho, TTs vão deliberar como querem ser entendidas, medida importante para afinar o discurso em dimensão nacional e ter mais visibilidade nas políticas públicas em diferentes áreas sociais.
A partir dessas discussões, elas fortalecerão o Projeto de Lei 2976/08, criado pela então Deputada Federal Cida Diogo (PT-RJ) que contou com a justificativa redigida por Majorie Marchi e que tramita na Câmara de Deputados. O PL 2976/08 cria a possibilidade das pessoas que possuem orientação de gênero travesti, masculino ou feminino, utilizem ao lado do nome e prenome oficial, um nome social.

Além de mesas de debates, oficinas de cidadania (elaboração de projetos, advocacy e organização institucional) e rodas de conversa, haverá show com Ângela Leclery e projeção de vídeos sobre o tema nos intervalos. Por fim, as TTs elegerão a cidade-sede do Entlaids do próximo ano.

O evento conta com o patrocínio do Governo Federal (através do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e da Secretaria Especial de Direitos Humanos/PR); do Governo do Estado do Rio de Janeiro (através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e da Secretaria de Saúde e Defesa Civil); da Prefeitura do Rio (através das Secretarias de Turismo, Saúde e Assistência Social); e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU); além do apoio da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e da PACT Brasil.

Serviço
16º ENTLAIDS – Encontro Nacional de Travestis e Transexuais
Data: 6 a 11 de dezembro de 2009
Local: Hotel Golden Park - Rua do Russel, 374 – Glória
Contato: (21) 4104-0927 | (21) 8278-2633
Email: astra.rio@gmail.com
Blog: http://associacaodastravestisetransexuaisrj.blogspot.com

Informações para a imprensa
Márcia Vilella | Diego Cotta | Marcela Prior
Target Assessoria de Comunicação
Tels.: 21 8158 9692 | 8158 9715 | 2284 2475
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Fonte da matéria:
http://www.overmundo.com.br/overblog/muito-alem-das-calcadas

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