O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicará resolução que altera as regras e regulamentações sobre cirurgias de troca de sexo feminino para masculino. De acordo com as mudanças, deixam de ser considerados experimentais nesses casos, a retirada de mamas, útero e ovários. Os procedimentos poderão ainda ser realizadas em qualquer estabelecimento, desde que sigam os pré-requisitos da resolução.
A resolução 1955/2010 do CFM deve ser publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira. A medida, no entanto, ainda considera experimental o procedimento de construção de pênis, por entender que os resultados estéticos e funcionais ainda são questionáveis.
De acordo com o CFM, a seleção dos pacientes para cirurgia continua obedecendo a avaliação de equipe multidisciplinar, composta por psiquiatra, cirurgião, endocrinologista, psicólogo e assistente social, com acompanhamento de, no mínimo, dois anos.
Para se candidatar, o paciente deve ainda ser maior de 21 anos, além de ser diagnosticado por um médico, e apresentar as características físicas apropriadas para a cirurgia.
A resolução anterior (1652/2002), considerava como experimental a retirada de mamas, ovários e útero, e determinava que os procedimentos só poderiam ser realizados em hospitais universitários ou públicos.
A legalidade das cirurgias de troca de sexo foi reconhecida em 1994, mas a regulamentação só veio três anos depois, com a autorização, em caráter experimental, as cirurgias de troca de sexo. Essa resolução (1482/97) exigia que os procedimentos só poderiam ser realizados em feita em hospitais universitários ou públicos.
Em 2002, uma nova resolução validou a retirada de útero, ovários e mamas como tratamento dos casos de transexualismo, mas ainda como experimentais. Essa decisão, segundo o CFM, teria provocado polêmica, e motivou a publicação de uma nova resolução.
Fonte: Portal Terra
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Comentários:
A nova Resolução do Conselho Federal de Medicina é positiva e vem atender a demandas históricas dos homens transexuais, que sempre tiveram dificuldade de realizar essas cirurgias, tanto pelo SUS, como em clinicas particulares, pelo fato de serem consideradas "experimentais". Agora, cai essa barreira e espera-se que eles passem a ter a vida facilitada e um tratamento mais digno.
O lado negativo ainda se percebe no festival de impropérios, expressões preconceituosas e equivocadas que a imprensa se utiliza para tratar do assunto. Diante disso, precisamos esclarecer nossos leitores que:
1) As cirurgias autorizadas não são "para mulheres", e sim para homens transexuais, aqueles que fazem a transição FtM (do feminino para o masculino).
2) O nome correto do procedimento não é " troca (ou mudança) de sexo", e sim readequação genital (ou sexual), porque o sexo é definido no cérebro e isso não pode ser mudado.
3) Ainda por cima, essa resolução do conselho autoriza diversos procedimentos necessários para os homens transexuais, como remoção de seios, útero e ovários, exceto a readequação genital, que ainda continua sendo considerada experimental.
4) Ou seja, tudo que essa resolução não fez foi "liberar ou autorizar a mudança de sexo", como a imprensa vem (des)informando, tanto na notícia que mencionamos, quanto em outros sites e publicações impressas.
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