O nome é um direito de tod@s. No Brasil, 29 de janeiro é o Dia da Visibilidade Trans.
Para celebrarmos o Dia Nacional da Visibilidade
Trans, a Igualdade-RS, o grupo G8-Generalizando/SAJU – UFRGS e o NUPSEX/UFRGS
promovem um mutirão de ações judiciais com o objetivo de conquistar um direito
que não é assegurado para travestis e transexuais.
Nessa data, será realizado um ato público em
prol da legitimidade dos indivíduos viverem de acordo com o nome que se identificam,
e serão entregues diversos processos de Retificação de Registro Civil no Foro Central da cidade de Porto
Alegre.
O evento servirá para colocar em debate a
importância de que o Estado
ofereça os recursos necessários para que a realização desse tipo de processo ocorra sem os custos, por
vezes exorbitantes, e o desgaste
excessivo que travestis e transexuais tem tido que arcar para teu seu nome
reconhecido, pois hoje em dia isto só é possível ser feito por meio de processo
judicial.
Também servirá para chamar a atenção do Supremo
Tribunal Federal e do Poder Legislativo para esse problema, pois desde 2010 que
a ADIn 4275 tramita no STF, sem perspectiva de julgamento próximo, e temos
vários projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional, novos e antigos, sem a
perspectiva de aprovação. Enquanto isso, o Brasil vai ficando para trás em
relação a países como Espanha, Argentina e Uruguai, onde já é possível que
travestis e transexuais possam alterar seus nomes diretamente em cartório, sem
a necessidade de recorrer ao Judiciário.
Finalmente, o G8-Generalizando, a Igualdade-RS e o
NUPSEX se propõem, para além do dia 29 de janeiro, a continuar realizando
o processo de troca de nome de maneira gratuita para a população de
travestis e transexuais e debatendo o assunto em outras instâncias, marcando
nosso desejo por uma sociedade sem preconceitos, na qual cada indivíduo tenha
autonomia para realizar as escolhas de como viver sua própria vida.
É através do nome que nós
nos identificamos e legitimamos nossas vidas em sociedade. Somos
recorrentemente remetidos a nossa identidade civil e é através dela que garantimos nosso acesso aos
diversos ambientes e exercemos nossa cidadania.
Ter um
nome é segurança de pertencimento no mundo.
No caso específico
da população de travestis e transexuais, é da negação desse direito e da
obrigatoriedade de usar um nome que não corresponde à nossa verdadeira
identidade, que decorrem diversas outras formas de discriminação.
Por isso, quando nós não nos encontramos representad@s pelo próprio nome e escolhemos
viver através de outra designação, é essencial que o Estado reconheça seu direito à identidade, devido ao enorme
constrangimento causado a quem é constantemente chamado por um nome com o
qual não se identifica.
Aqui fica nosso convite a tod@s para que vivam esse
dia conosco, celebrando todos os nomes que amamos e que nos fazem ser quem
somos!
Contatos:
Igualdade RS - Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul
